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Apostila 01 - Constituição Federal by computadordotometony is a document available to read on EtoBox.

What is Apostila 01 - Constituição Federal about?

A apostila do curso preparatório aborda a Constituição da República Federativa do Brasil, destacando a educação como um direito social e dever do Estado, família e sociedade. O documento enfatiza princípios como a gratuidade do ensino público, igualdade de acesso e a valorização dos profissionais da educação. Além disso, menciona a responsabilidade do Poder Público em garantir a educação básica e a aplicação de recursos para o desenvolvimento do ensino.

Author

computadordotometony

Language

PT