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Can I read TST Cancela Súmulas e OJs Obsoletas on EtoBox?

TST Cancela Súmulas e OJs Obsoletas by adv.william.martins is a document available to read on EtoBox.

What is TST Cancela Súmulas e OJs Obsoletas about?

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou o cancelamento de 36 súmulas e orientações jurisprudenciais que foram superadas pela Reforma Trabalhista e decisões do STF. Entre as súmulas canceladas estão questões relacionadas a equiparação salarial, horas in itinere e honorários advocatícios. Essa decisão reflete a atualização da jurisprudência em conformidade com as novas legislações e entendimentos jurídicos.

Author
adv.william.martins
Language
PT