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What is TST Cancela Súmulas e OJs Obsoletas about?
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou o cancelamento de 36 súmulas e orientações jurisprudenciais que foram superadas pela Reforma Trabalhista e decisões do STF. Entre as súmulas canceladas estão questões relacionadas a equiparação salarial, horas in itinere e honorários advocatícios. Essa decisão reflete a atualização da jurisprudência em conformidade com as novas legislações e entendimentos jurídicos.
- Author
- adv.william.martins
- Language
- PT