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Reclamação Trabalhista e Gratuidade Justiça by anabeatrizmartin46 is a document available to read on EtoBox.
What is Reclamação Trabalhista e Gratuidade Justiça about?
Ronaldo Gustavo da Silva propõe uma reclamação trabalhista contra a Cerâmica Básica Indústria e Comércio Ltda, solicitando a gratuidade da justiça devido à sua condição de desemprego e a impossibilidade de arcar com as custas processuais. O documento argumenta que a declaração de hipossuficiência deve ser suficiente para a concessão da gratuidade, sem a necessidade de comprovação adicional. Além disso, o reclamante discute a estimativa do valor da causa e a liquidação dos pedidos, enfatizando que a nova leg
- Author
- anabeatrizmartin46
- Language
- PT