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Legitimidade dos Sindicatos em Ações Coletivas by Santana WG is a document available to read on EtoBox.

What is Legitimidade dos Sindicatos em Ações Coletivas about?

O documento analisa a legitimidade ativa dos sindicatos em ações coletivas para a tutela de direitos individuais homogêneos, destacando a importância do julgamento do RE nº 883.642/AL do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa evidencia que a substituição processual pelos sindicatos fortalece as ações coletivas, superando um modelo bifásico que limita a execução a iniciativas individuais. A análise também aborda a evolução jurisprudencial e a comparação entre a atuação dos sindicatos e associações nesse contex

Author

Santana WG

Language

PT