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Plano Diretor de Barra do Bugres 2025 by Douglas Póvoas Ufmt is a document available to read on EtoBox.

A Lei Complementar nº 012 institui o Plano Diretor de Barra do Bugres, visando o desenvolvimento integrado e harmônico do município, conforme diretrizes do Estatuto da Cidade. O plano abrange diretrizes para políticas públicas em áreas como desenvolvimento urbano, social, econômico e ambiental, e estabelece um sistema de gestão democrática e planejamento territorial. Além disso, a lei define ações estratégicas para habitação de interesse social e saneamento, promovendo a participação popular e a integração

Author

Douglas Póvoas Ufmt

Language

PT