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Lei para Inclusão de Crianças Autistas by robson lopes is a document available to read on EtoBox.
O Projeto de Lei nº ___/2025 estabelece a obrigatoriedade da contratação de profissionais especializados para atender crianças autistas em instituições de ensino públicas e privadas. As escolas devem ter terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, fonoaudiólogos e mediadores escolares, com a quantidade de profissionais variando conforme o número de alunos com TEA. O projeto visa garantir a inclusão escolar e o suporte necessário, sem comprometer financeiramente as instituições de ensino, e prevê penalidades pa
- Author
- robson lopes
- Language
- PT