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Ação de Inexistência de Débito e Danos Morais by Mayra Barbosa is a document available to read on EtoBox.
Maria Eliane propõe uma ação contra o Banco Pan, alegando inexistência de débito, restituição de valores e danos morais, após ser vítima de um golpe que resultou em um empréstimo fraudulento em seu nome. Ela solicita a gratuidade da justiça, a inversão do ônus da prova e a tutela antecipada para evitar danos iminentes à sua reputação creditícia. A autora requer a condenação do banco em R$ 5.000,00 por danos morais e a declaração da inexistência do débito.
- Author
- Mayra Barbosa
- Language
- PT