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Contrato de Mandato no Direito Civil by Caroline Giovanaz is a document available to read on EtoBox.
What is Contrato de Mandato no Direito Civil about?
O documento aborda o contrato de mandato, que permite a uma pessoa designar outra para agir em seu nome, detalhando as capacidades necessárias para outorgar procuração e as obrigações de mandante e mandatário. Também discute o contrato de comissão, onde o comissário adquire ou vende bens em nome do comitente, estabelecendo as características e direitos de ambas as partes. Além disso, menciona as formas de extinção do mandato e as diferenças entre mandato, comissão e outros contratos relacionados.
- Author
- Caroline Giovanaz
- Language
- PT