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Direito Ambiental e Urbanístico: Abordagens e Desafios by Infinito Estudante is a document available to read on EtoBox.

What is Direito Ambiental e Urbanístico: Abordagens e Desafios about?

O documento aborda o Direito Ambiental e Urbanístico, destacando a importância de sua análise sob diversas perspectivas jurídicas, incluindo constitucional, tributária e penal. A obra reúne contribuições de diferentes autores sobre temas como licitações sustentáveis, tutela das águas, e a função social da propriedade, evidenciando a necessidade de um estudo mais aprofundado na área. A Constituição de 1988 e legislações infraconstitucionais são mencionadas como fundamentais para a evolução do debate sobre qu

Author

Infinito Estudante

Language

PT