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Execução de Serviços Públicos e OSCIPs by deosimar is a document available to read on EtoBox.

What is Execução de Serviços Públicos e OSCIPs about?

O documento aborda questões relacionadas à administração pública, incluindo a execução de serviços por organizações sociais e OSCIPs, princípios do direito administrativo, e a regulamentação de agências reguladoras. As respostas a questões de concursos destacam a legislação pertinente e a interpretação de normas, como a Lei das OSCIPs e a Constituição Federal. O texto também menciona a relação entre administração direta e indireta, além de aspectos sobre contratos de gestão e parcerias público-privadas.

Author

deosimar

Language

PT