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Acórdão sobre Processo de Inventário by Ricardo is a document available to read on EtoBox.

Este acórdão trata de um processo de inventário iniciado por três herdeiras para relacionar os bens da herança, sem realizar a partilha. O tribunal admitiu liminarmente o pedido inicial para efeito de inventário, mas posteriormente entendeu que, havendo pluralidade de herdeiros, a função do inventário é fazer cessar a comunhão e partilhar os bens.

Author

Ricardo

Language

PT