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Suspensão de Prazos no TJRS - Maio 2024 by José Francisco da Costa Lyra is a document available to read on EtoBox.

What is Suspensão de Prazos no TJRS - Maio 2024 about?

O Ato Conjunto nº 04/2024-P E CGJ suspende o expediente presencial e os prazos processuais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul entre 18 e 31 de maio de 2024, devido a calamidade pública e problemas operacionais do sistema eproc. Durante este período, apenas medidas urgentes serão impulsionadas, e as audiências e sessões de julgamento também estarão suspensas, exceto em casos específicos. O ato entra em vigor na data de sua publicação.

Author

José Francisco da Costa Lyra

Language

PT