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Termos de Fomento e Colaboração no Terceiro Setor by tarcisio feitosa is a document available to read on EtoBox.

What is Termos de Fomento e Colaboração no Terceiro Setor about?

O documento aborda o papel das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Brasil, detalhando suas definições, números e a legislação pertinente, especialmente a Lei n. 13.019/14. O professor Fernando Manica, especialista em Direito do Terceiro Setor, discute os termos de fomento e colaboração, além das inovações trazidas pela nova legislação. O texto também apresenta dados sobre a distribuição das OSCs por região e ano de fundação.

Author

tarcisio feitosa

Language

PT