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What is Contrato de Transporte Escolar 2023 about?
O documento é um contrato de prestação de serviço de transporte escolar entre um contratante e uma empresa transportadora. Ele estabelece obrigações, preços, duração do contrato e condições de pagamento, além de cláusulas sobre responsabilidades e penalidades em caso de descumprimento. O contrato também prevê a possibilidade de rescisão e suspensão do serviço por motivos específicos.
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