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Restrições de Loteamento em Ribeirão Preto by alipraenge1 is a document available to read on EtoBox.

What is Restrições de Loteamento em Ribeirão Preto about?

O documento estabelece restrições de gabarito e recuos para construções no município de Ribeirão Preto, definindo um gabarito básico de 10 metros e especificando exceções e condições para áreas especiais. Além disso, detalha a taxa de ocupação do solo e as exigências de ventilação e iluminação para diferentes tipos de edificações. As informações contidas são para consulta preliminar e não substituem a legislação municipal vigente ou registros cartoriais.

Author

alipraenge1

Language

PT