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What is Pedido de Revogação de Prisão Preventiva about?

Joaquim das Dores solicita a revogação de sua prisão preventiva, argumentando que a fundamentação da medida é insuficiente e não se justifica pela periculosidade alegada. O documento destaca a ilegalidade da prisão com base em informações não concretas e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. O pedido inclui a concessão de liberdade provisória e a aplicação de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.

Author

camila

Language

PT