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Direito Processual Civil III: Precedentes e Recursos by Leticia Ferreira is a document available to read on EtoBox.

What is Direito Processual Civil III: Precedentes e Recursos about?

O documento aborda o Direito Processual Civil, com foco em precedentes judiciais e a teoria geral dos recursos. Discute a evolução histórica dos sistemas jurídicos, suas diferenças e a importância dos precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, analisa a estrutura de um precedente e os efeitos dos recursos no processo civil.

Author

Leticia Ferreira

Language

PT