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Casos Práticos de Direito Real em Imóveis by joana silva is a document available to read on EtoBox.

What is Casos Práticos de Direito Real em Imóveis about?

1. João vendeu o mesmo apartamento duas vezes, para Guilherme e Liliana. A aquisição de Guilherme não foi registada, ao contrário da de Liliana. Segundo o artigo 5o do CRPredial, Liliana adquiriu o direito de propriedade do apartamento, protegida pelo registo. 2. Guilherme não terá sucesso porque Liliana adquiriu a propriedade do bem segundo o disposto no artigo 5o do CRPredial, que é uma exceção ao princípio do nemo plus iuris. 3. Se Guilherme

Author

joana silva

Language

PT