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Código de Obras de Sorocaba 1966 by Projetos Sorenge is a document available to read on EtoBox.

A Lei Ordinária nº 1437, de 21 de novembro de 1966, aprova o Código de Obras do Município de Sorocaba, estabelecendo normas para construções, reformas e demolições. O documento define termos e conceitos essenciais relacionados à construção civil, como alvará, edificação, área útil, entre outros. O Código visa regulamentar as atividades de construção e garantir a segurança e a organização urbanística na cidade.

Author

Projetos Sorenge

Language

PT