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Simulado - Constituição Federal Art 205 A 214 - Professor Davi Mourrahy by carolina.antonelli is a document available to read on EtoBox.

What is Simulado - Constituição Federal Art 205 A 214 - Professor Davi Mourrahy about?

O documento aborda o direito à educação conforme a Constituição Federal do Brasil, destacando a obrigatoriedade da educação básica e a inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino. Também menciona as finalidades da educação, como o pleno desenvolvimento da pessoa e a qualificação para o trabalho. Além disso, discute a aplicação de percentuais da receita pública na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Author

carolina.antonelli

Language

PT