Can I read Processo Coletivo : Tutela de Direitos Coletivos E Tutela Coletiva de Direitos on EtoBox?

Processo Coletivo : Tutela de Direitos Coletivos E Tutela Coletiva de Direitos by Teori Albino Zavascki is a nonfiction available to read on EtoBox.

What is Processo Coletivo : Tutela de Direitos Coletivos E Tutela Coletiva de Direitos about?

As diversas modificações legislativas ocorridas principalmente a partir de 1985 alteraram de modo substancial não apenas o Código de Processo, mas o próprio sistema processual nele consagrado. Novos instrumentos processuais foram criados e importantes reformas foram aprovadas, a tal ponto que, a partir de então, o processo civil já não se limita à prestação da tutela jurisdicional nas modalidades clássicas nem se restringe a solucionar conflitos de interesses individualizados e concretizados. Trata-se de subsistema com objetivos próprios (a tutela de direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos), que são alcançados à base de instrumentos próprios (ações civis públicas, ações civis coletivas, ações de controle concentrado de constitucionalidade, em suas várias modalidades), fundados em princípios e regras próprios, o que confere ao processo coletivo uma identidade bem definida no cenário processual.

Who reads Processo Coletivo : Tutela de Direitos Coletivos E Tutela Coletiva de Direitos?

Author

Teori Albino Zavascki

Publisher

Editora Revista dos Tribunais

Published

2017

Language

PT

ISBN

9788520370711

Category

nonfiction