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What is Estrutura do Governo das Filipinas about?

O documento resume os ramos do governo nas Filipinas. Descreve como as Filipinas têm uma forma de governo republicano presidencial, com ramos executivo, legislativo e judiciário. O ramo executivo é chefiado por um presidente que é eleito para um mandato de 6 anos. O ramo legislativo é um congresso bicameral composto por um senado e uma câmara de representantes. O ramo judiciário possui uma corte suprema e tribunais inferiores. O poder é separado entre os ramos, mas eles também têm pesos e contrapesos.

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PT