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Aspectos do ITBI e sua Imunidade by Ibet Carvalho is a document available to read on EtoBox.

1. O documento apresenta uma dissertação de mestrado sobre os aspectos constitucionais e infraconstitucionais do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). 2. A dissertação aborda questões como a estrutura das normas jurídicas do ITBI, as imunidades tributárias relacionadas ao imposto, a regulamentação do ITBI na lei complementar e os critérios materiais, temporais e espaciais para incidência do imposto. 3. O trabalho tem como objetivo analisar o ITBI no âmbito constit

Author

Ibet Carvalho

Language

PT