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Evolução do Direito Mineiro em Moçambique by macavechelcia is a document available to read on EtoBox.

What is Evolução do Direito Mineiro em Moçambique about?

O documento aborda a evolução do Direito Mineiro em Moçambique, destacando sua importância para a exploração responsável de recursos minerais e o desenvolvimento econômico do país. A análise inclui a transição do controle colonial para um sistema jurídico nacional após a independência em 1975, culminando em legislações como a Lei nº 14/2002 e a Lei nº 20/2014, que buscam equilibrar interesses econômicos, sociais e ambientais. O trabalho conclui que a modernização do Direito Mineiro é crucial para atrair inv

Author

macavechelcia

Language

PT