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What is Política Nacional Aldir Blanc de Cultura about?

A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, visando a parceria entre a União, Estados, Municípios e a sociedade civil para democratizar o acesso à cultura no Brasil. A política estabelece diretrizes para o financiamento e a manutenção de ações culturais, promovendo a diversidade e a universalização dos direitos culturais. Os recursos anuais de R$ 3 bilhões serão destinados a projetos culturais, com ênfase em ações que beneficiem áreas periféricas e

Author

jurandirbarreto365

Language

PT