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Princípios do Direito Processual Civil by Wagner Quedi is a document available to read on EtoBox.
What is Princípios do Direito Processual Civil about?
O documento aborda o direito processual civil, definindo-o como um conjunto de normas que regulam a jurisdição e o processo para resolver conflitos não penais. Também apresenta princípios fundamentais do processo civil, como contraditório, boa-fé, e celeridade processual, além de exemplos de decisões judiciais que ilustram a aplicação desses princípios. A importância da observância dos princípios processuais é destacada em casos de apelação e sucessão processual.
- Author
- Wagner Quedi
- Language
- PT