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Direito Civil Brasileiro - Vol 1 by Carlos Roberto Gonçalves is a book available to read on EtoBox.

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ÍNDICE 7 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 19 Capítulo I - CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 19 1. Conceito de direito 19 2. Distinção entre o direito e a moral 20 3. Direito positivo e direito natural 22 4. Direito objetivo e direito subjetivo 23 5. Direito público e direito privado 25 6. A unificação do direito privado 27 Capítulo II - DIREITO CIVIL 32 1. Conceito de direito civil 32 2. Histórico do direito civil 33 3. A codificação 34 4. O Código Civil brasileiro 36 4.1. O Código Civil de 1916 36 4.2. O Código Civil de 2002 38 4.2.1. Estrutura e conteúdo 40 4.2.2. Princípios básicos 40 4.2.3. Direito civil-constitucional 41 4.2.4. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais 43 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 47 1. Conteúdo e função 47 2. Fontes do direito 48 3. A lei 49 3.1. Conceito 50 3.2. Principais características 50 3.3. Classificação 52 4. Vigência da lei 56 4.1. Início da vigência 56 4.2. Revogação da lei 59 5. Obrigatoriedade das leis 64 6. A integração das normas jurídicas 66 6.1. A analogia 67 6.2. O costume 69 6.3. Os princípios gerais de direito 70 6.4. A equidade 71 7. Aplicação e interpretação das normas jurídicas 72 8. Conflito das leis no tempo 76 9. Ef

Author

Carlos Roberto Gonçalves

Language

PT