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História e Importância da Constituição Brasileira by fatobenijulia is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda a relação entre Estado, Constituição e Democracia, destacando a importância da Constituição como base para a proteção dos direitos dos cidadãos e a manutenção da democracia. A história da Constituição no Brasil é traçada desde 1824, passando por diversas fases até a atual Constituição de 1988, que garante direitos fundamentais e promove a cidadania ativa. Além disso, discute teorias sobre a origem das sociedades e a necessidade de um contrato social para a convivência harmoniosa entre os
- Author
- fatobenijulia
- Language
- PT