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Representações Eleitorais contra Bolsonaro by Manoela Alcântara is a document available to read on EtoBox.

What is Representações Eleitorais contra Bolsonaro about?

O documento trata de quatro representações movidas contra Jair Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral irregular. A ministra relatora rejeitou pedido para ingressar como amicus curiae e questionamentos preliminares. No mérito, entendeu configurada propaganda antecipada irregular e prática de comportamentos vedados na pré-campanha, julgando a representação procedente com multa e remoção de conteúdos.

Author

Manoela Alcântara

Language

PT