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Teoria da Constituição e Poder Constituinte by FERNANDO ARAUJO is a document available to read on EtoBox.

What is Teoria da Constituição e Poder Constituinte about?

O documento aborda a teoria da constituição e os princípios fundamentais do direito constitucional, discutindo a forma de Estado, formas de governo e sistemas de governo. Ele explora a origem do constitucionalismo, suas concepções e a evolução do federalismo brasileiro, além de classificar diferentes tipos de constituições. O texto também menciona o neoconstitucionalismo e a relação entre direito e moral no contexto pós-Segunda Guerra Mundial.

Author

FERNANDO ARAUJO

Language

PT