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Conteúdo dos Direitos Reais: Positivo e Negativo by Mussa Hamido is a document available to read on EtoBox.

What is Conteúdo dos Direitos Reais: Positivo e Negativo about?

O trabalho analisa a dualidade do conteúdo dos direitos reais, destacando suas dimensões positiva e negativa. O conteúdo positivo refere-se às faculdades do titular sobre a coisa, enquanto o conteúdo negativo envolve a exclusão de interferências de terceiros, com limitações impostas pelo interesse público. O estudo conclui que, apesar da proteção individual da propriedade, é essencial considerar as exigências sociais e coletivas na aplicação dos direitos reais.

Author

Mussa Hamido

Language

PT