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Teoria do Fato Jurídico: Plano da Validade by Marcos Bernardes de Mello is a nonfiction available to read on EtoBox.
What is Teoria do Fato Jurídico: Plano da Validade about?
Esta obra aborda as vicissitudes por que podem passar os fatos jurídicos no plano da validade, objetivando analisar o problema de modo integral. Os temas são examinados desde as raízes no Direito Romano, fundamentados na doutrina nacional e estrangeira. Apresenta uma análise dos vários aspectos referentes à validade e invalidade dos atos jurídicos, a nulidade, a incapacidade absoluta, a ilicitude do objeto, a anulabilidade, o erro, o dolo, a coação, a simulação, a fraude contra credores, as características e as consequências da invalidade.
Who reads Teoria do Fato Jurídico: Plano da Validade?
It is typically read by self-directed learners exploring a subject in depth.
Common subject areas: history, science, philosophy, social sciences.
- Author
- Marcos Bernardes de Mello
- Publisher
- Editora Saraiva
- Published
- 2013
- Language
- PT
- ISBN
- 9788502181359
- Category
- nonfiction
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