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Contribuição de Melhoria no Município Alfa by Pryscila is a document available to read on EtoBox.

O documento apresenta questões de um exame sobre o Sistema Tributário Nacional, abordando temas como a contribuição de melhoria e a competência para sua instituição. Discute a validade da contribuição de melhoria instituída pelo Município Alfa em relação à valorização imobiliária decorrente de obras públicas. As alternativas apresentadas questionam a legalidade e a finalidade dos tributos mencionados.

Author

Pryscila

Language

PT