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Resumo de Direito Tributário para OAB by Aloizia Mills Farias is a document available to read on EtoBox.

What is Resumo de Direito Tributário para OAB about?

O documento aborda os principais conceitos e princípios do Direito Tributário, essenciais para a prova da OAB, incluindo definição de tributo, espécies, competência tributária e fatos geradores. Destaca os princípios constitucionais, como legalidade e anterioridade, além de discutir o lançamento tributário e a extinção do crédito tributário. Também menciona imunidades e o processo administrativo e judicial tributário, enfatizando a defesa do contribuinte.

Author

Aloizia Mills Farias

Language

PT