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Resumo de Direito Constitucional Essencial by Moises Vital is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda os principais aspectos do Direito Constitucional, destacando a Constituição como a lei suprema que organiza o Estado e garante direitos fundamentais. Apresenta a hierarquia das normas, os elementos constitucionais e os sentidos da Constituição, além de discutir o poder constituinte e a aplicabilidade das normas constitucionais. Enfatiza a importância da
- Author
- Moises Vital
- Language
- PT