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Teoria da Imprevisão e COVID-19: Análise Jurídica by garcialais220 is a document available to read on EtoBox.

What is Teoria da Imprevisão e COVID-19: Análise Jurídica about?

Este artigo analisa a teoria da imprevisão no Direito Civil brasileiro, especialmente sua aplicação durante a pandemia de COVID-19, permitindo a revisão de contratos em situações de onerosidade excessiva. A pesquisa explora a evolução da teoria, seus fundamentos jurídicos e o papel do Judiciário, destacando decisões do STJ que reforçam a função social do contrato e a boa-fé. Conclui-se que a teoria da imprevisão é um mecanismo essencial para promover equilíbrio e justiça nas relações contratuais em tempos d

Author

garcialais220

Language

PT