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Agravo de Petição: Insalubridade e Contraditório by Mariana Costa is a document available to read on EtoBox.

What is Agravo de Petição: Insalubridade e Contraditório about?

O documento relata um processo trabalhista em que o Hospital Santa Casa de Maricá foi condenado ao pagamento de adicionais de horas extras e insalubridade a Paulo Chaves, com a fase de execução iniciada após a homologação dos cálculos sem a participação da reclamada. O advogado do hospital apresentou embargos à execução, alegando nulidade da liquidação por violação do contraditório e erro na base de cálculo do adicional de insalubridade, que deveria ser calculado sobre o salário mínimo. O recurso de Agravo

Author

Mariana Costa

Language

PT