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Direitos Humanos: Questões e Teorias by Ana Rachel Araújo is a document available to read on EtoBox.
O documento aborda a temática dos direitos humanos, incluindo a hierarquia constitucional dos tratados internacionais e a responsabilidade do Estado. Discute a aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, além de questões relacionadas à discriminação racial. O texto apresenta uma série de itens para julgamento sobre a interpretação e aplicação das normas de direitos humanos.
- Author
- Ana Rachel Araújo
- Language
- PT