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Teoria Pura do Direito de Kelsen by julia farah scholz is a document available to read on EtoBox.
What is Teoria Pura do Direito de Kelsen about?
O documento resume as principais teorias do jurista Hans Kelsen sobre o direito formalista. Kelsen propõe que (1) o direito deve ser visto como um sistema hierárquico de normas, com a Constituição no topo, (2) a validade do direito deve ser encontrada dentro do próprio direito através de uma norma fundamental, e (3) o direito deve ser estudado de forma pura, separando-o da moral e dos fatos.
- Author
- julia farah scholz
- Language
- PT