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Introdução ao Direito Penal e Crime by Carlos Souza is a document available to read on EtoBox.

What is Introdução ao Direito Penal e Crime about?

O Direito Penal estabelece normas punitivas para condutas que violam a ordem jurídica. Crime é definido por três elementos: tipicidade, ilicitude e culpabilidade. As teorias do crime incluem a causalista, finalista e funcionalista, cada uma abordando diferentes aspectos da conduta criminosa.

Author

Carlos Souza

Language

PT