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Pedido de Benefício Assistencial INSS by johnatafelixmp is a document available to read on EtoBox.

What is Pedido de Benefício Assistencial INSS about?

A Requerente, uma menor com deficiência de longo prazo devido à anemia falciforme, solicita a concessão do Benefício de Prestação Continuada, evidenciando sua incapacidade para o trabalho e a vulnerabilidade socioeconômica da família, que possui renda zero. O pedido fundamenta-se na Lei Orgânica da Assistência Social, que garante um salário-mínimo mensal a pessoas com deficiência que não podem prover sua própria manutenção. A documentação apresentada comprova a gravidade da condição da Requerente e a necess

Author

johnatafelixmp

Language

PT