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Direito das Coisas: Conceitos e Aplicações by julianeixa32 is a document available to read on EtoBox.
What is Direito das Coisas: Conceitos e Aplicações about?
O documento aborda a Teoria Geral do Direito das Coisas, que regula a apropriação e a posse de bens, destacando a importância da funcionalidade e da utilidade econômica das coisas. Ele discute questões práticas relacionadas a condomínios, como cobrança de aluguel e padronização de construções, além de esclarecer que a posse no Brasil não é considerada um direito real. O texto também define as características necessárias para que uma coisa seja tutelada pelo direito, incluindo corporeidade, possibilidade de
- Author
- julianeixa32
- Language
- PT