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What is Resolução sobre Servidoras Gestantes em MG about?

Esta resolução dispõe sobre a aplicação da Lei Federal no 14.151/2021, que trata do afastamento da gestante das atividades presenciais durante a pandemia, à administração pública mineira. Determina que a gestante que não estiver totalmente imunizada contra a Covid-19 fique afastada do trabalho presencial e que cabe à chefia solicitar comprovação do status vacinal. Estabelece também as regras para retorno ao trabalho presencial ou teletrabalho caso a gestante esteja imunizada ou não queira se vacinar

Author

Daniane costa

Language

PT