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Estatuto Da Criança e Do Adolescente - ECA - Prof. Rosiane Silva by Emanuel Souza is a document available to read on EtoBox.

What is Estatuto Da Criança e Do Adolescente - ECA - Prof. Rosiane Silva about?

O documento discute o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na educação, abordando direitos, responsabilidades e medidas de proteção para crianças e adolescentes. Destaca a importância da atuação conjunta entre escolas, famílias e órgãos de proteção na garantia dos direitos educacionais e sociais. O texto também menciona a necessidade de comunicação e articulação com o Conselho Tutelar em casos de violação de direitos.

Author

Emanuel Souza

Language

PT