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Finanças Portuguesas: Neutras ou Intervencionistas? by Bruna Santos is a document available to read on EtoBox.

What is Finanças Portuguesas: Neutras ou Intervencionistas? about?

As finanças portuguesas são predominantemente intervencionistas, com o Estado assumindo um papel ativo na economia e promovendo direitos económicos e sociais. O princípio da progressividade é estabelecido no IRS, onde contribuintes com rendimentos mais altos pagam taxas mais elevadas. A execução do orçamento é sujeita a fiscalização interna e externa, sendo a transparência orçamental garantida por deveres de informação e divulgação ao público.

Author

Bruna Santos

Language

PT