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Regulação da Economia de Baixo Carbono Brasil by Cardoso Penha is a document available to read on EtoBox.

What is Regulação da Economia de Baixo Carbono Brasil about?

O documento discute a importância da governança para a regulação e economia de baixo carbono no Brasil. Ele destaca que, embora o Brasil tenha avançado em políticas sobre mudança climática, é necessário garantir que os instrumentos estejam articulados e alinhados com as metas. A governança deve orientar essa articulação e definir claramente os papéis dos reguladores. O documento também resume a Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que estabelece princípios, objetivos, instrumentos e estrutura

Author

Cardoso Penha

Language

PT