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Controle de Constitucionalidade no Brasil by afonsorenanvictor is a document available to read on EtoBox.

O controle de constitucionalidade no Brasil é realizado de forma difusa, onde qualquer juiz pode declarar uma lei inconstitucional em processos judiciais, e concentrada, onde o STF analisa a validade de normas de forma abstrata. O controle difuso tem efeitos limitados às partes do processo, enquanto o concentrado tem efeitos erga omnes e vinculantes. Existem instrumentos específicos para o controle concentrado, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (A

Author

afonsorenanvictor

Language

PT