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Federalismo no Direito Constitucional by Arthur Milanez is a document available to read on EtoBox.
What is Federalismo no Direito Constitucional about?
O documento analisa o federalismo no direito constitucional contemporâneo, abordando sua evolução desde a Constituição norte-americana de 1787 até os modelos atuais, como o alemão. Discute as diferentes concepções de federalismo, incluindo o federalismo incompleto, simétrico e assimétrico, e sua aplicação em contextos variados, como Estados plurinacionais e associações sociais. O texto destaca a importância do federalismo como uma forma de organização política que assegura a coexistência da unidade na diver
- Author
- Arthur Milanez
- Language
- PT