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Trabalho Suplementar e Compensação Legal by Jose Manuel Duarte is a document available to read on EtoBox.

What is Trabalho Suplementar e Compensação Legal about?

O documento fornece informações sobre trabalho suplementar e sua compensação de acordo com a legislação portuguesa. Resume que trabalho suplementar é todo aquele prestado fora do horário normal de trabalho, incluindo dias de descanso e feriados. Detalha como esse trabalho é compensado por descanso ou acréscimos salariais dependendo do dia da semana. Especifica também que os valores de compensação por trabalho suplementar em dias normais só se aplicam a horários de até 7 horas diárias ou 35 semanais.

Author

Jose Manuel Duarte

Language

PT