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Defesa Prévia de Autuação de Trânsito by wellingtonchoji is a document available to read on EtoBox.

What is Defesa Prévia de Autuação de Trânsito about?

O documento é uma defesa prévia apresentada por um motorista autuado por supostamente realizar manobra perigosa com seu veículo, conforme o artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro. O autor argumenta que a autuação carece de clareza sobre a intenção de exibir a manobra e que a penalidade aplicada é excessiva, solicitando a anulação da autuação. O requerente pede que a defesa seja aceita e que a autuação seja cancelada, fundamentando seu pedido em normas legais e princípios administrativos.

Author

wellingtonchoji

Language

PT